| Projeto: |
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PL 174 10/05/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-174/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0174-2000 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME- LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AREA VERDE / BENFEITORIA / CONSERVACAO / CULTURA / DESCONTO / EDUCACAO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INVESTIMENTO / IPTU / LOGRADOURO PUBLICO / MEIO AMBIENTE / MELHORIA / MONUMENTO / MUSEU / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / REDUCAO / RESTAURACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/05/2000 | Encaminhado em 05/06/2000 | | GV45 | Recebido em 05/06/2000 | Encaminhado em 05/06/2000 | | ATM | Recebido em 06/06/2000 | Encaminhado em 07/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 10/07/2000 | |
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| Encerramento: |
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06/07/2000. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |